(DOC. VP 230.3200.8960.9514)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, I e IV, e CP, art. 121, § 2º, I, IV e V, c/c CP, art. 29, caput. Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação específica. Ofensa à dialeticidade. Súmula 182/STJ. Dosimetria. Pena-base. Excepcionalidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Atenunante da confissão e continuidade delitiva. Matérias não analisadas no acórdão impugnado. Agravo regimental não provido.

1 - A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC 304.083/PR/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 12/3/2015). - Quanto à valoração negativa do vetor culpabilidade, constata-se devidamente configurado o desvalor da conduta, pela liderança do grupo, bem como pela ação audaciosa e v

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