(DOC. VP 230.3200.8737.7211)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional e carência de fundamentação. Não ocorrência. Fraude à execução. Revisão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Consoante a jurisprudência do STJ, tendo as questões postas em discussão sido dirimidas pelo Tribunal de origem deforma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. 2 - Rever o entendimento do Tribunal de Justiça de origem de que ausente a fraude à execução, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote