(DOC. VP 230.3200.8507.4475)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Julgamento Citra petita. Não ocorrência. Pleito desclassificatório. Afastamento pela corte a quo. Incursão em matéria fático probatória. Inviabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina analisou o pedido desclassificatório, descartando a possibilidade de seu reconhecimento, uma vez que os elementos de prova obtidos durante a instrução criminal levaram à conclusão de que os acusados subtraíram o bem da vítima, mediante emprego de violência física, pois a derrubaram da bicicleta e a seguraram pelos braços, evadindo-se do local na posse do objeto. 2 - Pleito de desclassificação da conduta para a descrita no CP, ar

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