(DOC. VP 230.3200.8460.4558)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Validade da cláusula de reajuste por faixa etária. Superveniente resilição do contrato pela operadora. Questão irrelevante para o deslinde da controvérsia. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

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