(DOC. VP 230.3200.8375.1660)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Sustentação oral em sessão virtual. Possibilidade. Certificado nos autos como proceder. Ausência de vícios no julgado.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2 - Verifica-se a existência de certidão à fl. 932, por meio da qual a Coordenadoria da Primeira Seção corretamente instrui os causídicos sobre a possibilidade de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, bem como expli

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote