(DOC. VP 230.3200.8309.0491)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Pedido de absolvição. Ausência de comprovação do vínculo subjetivo. Aplicação da causa especial de diminuição de pena. Reiteração de outro recursos. Pleitos já apreciados por esta corte. Recurso não provido.

1 - É incabível o conhecimento deste habeas corpus por se tratar de mera reiteração do AResp 1. 256.143/SC/STJ, inclusive já apreciado por esta Corte. 2 - Agravo regimental não provido.

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