Carregando…

(DOC. VP 230.3200.8235.5777)

STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Suposta contradição constante da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial. Análise. Inviabilidade. Preclusão consumativa.

1 - Verifica-se das razões dos embargos que o suposto vício de contradição não estaria presente no acórdão ora embargado - que não conheceu do agravo interno -, mas sim na decisão monocrática proferida pelo então Ministro Presidente desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica da decisão de inadmissibilidade. 2 - Desta forma, inviável a análise do suposto vício, ante a preclusão consumativa, uma vez que os embargantes n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote