(DOC. VP 230.3150.9982.0638)
STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado e estelionato. Prisão preventiva. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Agravante contumaz na prática delitiva. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos. II - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. III - In casu, observa-se que a gravidad
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