(DOC. VP 230.3130.7842.2801)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Propriedade industrial. Marcas semelhantes. Convivência pacífica. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Para a caracterização da infringência de marca, além da demonstração da semelhança dos si nais e da sobreposição ou afinidade das atividades, a coexistência das marcas deve causar confusão no consumidor ou prejuízo ao titular da marca anterior, configurando concorrência desleal. 2 - «A análise de eventual colidência de registros marcários deve passar pelo exame dos seguintes critérios principais: (i) grau de distintividade intrínseca da marca supostamente violada, (ii) g

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote