(DOC. VP 230.3130.7785.9991)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Veredito manifestamente contrário às provas dos autos. Súmula 7/STJ. Testemunho indireto e indícios do inquérito. Insuficiência para fundamentar a condenação. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem constatou que o veredito dos jurados foi manifestamente contrário às provas dos autos, de modo que a inversão do julgado - para condenar o acusado - esbarra na Súmula 7/STJ. 2 - Consoante o mais recente entendimento deste STJ, testemunhos indiretos e indícios colhidos no inquérito policial não são suficientes para justificar um veredito condenatório proferido pelo tribunal do júri. 3 - Agravo regimental desprovido.

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