(DOC. VP 230.3130.7715.6916)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Súmula 691/STF.

1 - A teor do disposto no enunciado da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Há fundamento válido para a decretação da prisão preventiva, pois foi ressaltada a gravidade concreta da conduta, porque a paciente foi a autora intelectual, e tinha o domínio do fato ao proceder o planejamento do crime, auxiliar com informações imprescind�

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