(DOC. VP 230.3130.7526.5706)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico internacional de drogas e associação para o narcotráfico internacional. Prisão mantida na sentença condenatória. Recurso de apelação interposto. Fundamentos da custódia. Supressão de instância. Superveniência de reavaliação da prisão preventiva nos termos do CPP, art. 316. Fundamentos que devem ser impugnados em nova impetração. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Não configuração. Complexidade do feito. Necessidade de diligências. Razoabilidade diante da pena imposta. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Por ocasião da impetração, os argumentos referentes à presença ou não das hipóteses de cabimento da prisão preventiva imposta ao paciente, bem como a alegada presença de condições pessoais favoráveis não foram analisadas pelo Tribunal de origem, o que impediu seu exame direto por esta Corte Superior, sob pena de se incidir em supressão de instância. 2 - Conforme informado às fls. 781/793, o Desembargador Relator cumpriu a ordem determinada no presente mandamus e procedeu à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote