(DOC. VP 230.3130.7524.5248)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Corrupção passiva (CP, art. 317). Sentença proferida por Juiz federal convocado para atuar no TRF da 2ª região em substituição a desembargadora em período de férias. Ausência de nulidade. Juiz que havia retornado à sua jurisdição na Vara de origem em decorrência da interrupção das férias da desembargadora, a pedido, no período em que prolatada a sentença. Questão examinada pelo CNJ. Ordem denegada. Fundamentação mantida. Agravo regimental improvido.

Agravo regimental improvido.

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