(DOC. VP 230.3130.7444.8936)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crime de associação para o tráfico ilícito de drogas. Pleito de absolvição. Reapreciação de matéria fático probatória. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Demonstração pela corte local de estabilidade e permanência do vínculo associativo para o fim da prática de tráfico de drogas. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, esta Corte Superior entende ser necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação para a condenação pelo crime da Lei 11.343/2006, art. 35. 2 - Na hipótese, verifica-se que o Tribunal a quo, soberano na análise dos fatos e provas disponíveis na ação penal originária, chegou à conclusão de que, ao contrário do alegado pelo impetrante, o paciente praticou o crime de associação para o tráfico de drogas, juntamente com o corréu,

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