(DOC. VP 230.3130.7366.5788)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Valor probante diferenciado. Jurisprudência do STJ. Autoria e materialidade. Comprovação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos delitos contra a liberdade sexual, por frequentemente não deixarem vestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado. 2 - As instâncias ordinárias concluíram que foram comprovadas a materialidade e a autoria do crime de estupro, diante da coesão e harmonia das provas dos autos por meio de prova testemunhal e declarações da vítima. Desse modo, evidente que a absolvição demandaria o revolvimento fático probatório, providência inviável em sede de recurso espec

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