(DOC. VP 230.3130.7151.8944)

STJ. Processual civil. Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Indenização. Danos morais. Relação de consumo. Inversão do ônus probatório. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de ação de indenização por danos morais, reconheceu que existe relação de consumo entre as partes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo. II - Sobre o cabimento da inversão do ônus da prova, a Corte a quo analisou as alegações da parte com os seguintes fundamentos: «Outrossim, a parte requerida/agravante possui responsabilidade objetiva na reparação de prejuízos causados em razão da presta

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