(DOC. VP 230.3050.5708.5373)
STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Mérito do apelo nobre não examinado. Embargos de divergência inadmissíveis. Incidência da Súmula 315 desta corte. Ausência de indicação de acórdão paradigma. Divergência não demonstrada. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese em epígrafe, o agravo em recurso especial não ultrapassou a etapa do juízo de admissibilidade, na medida em que não foi conhecido pelo Ministro Presidente deste Tribunal, ante a incidência da Súmula 182/STJ. Por sua vez, a Sexta Turma desta Corte desproveu o agravo regimental defensivo, confirmando a conclusão emanada pela Presidência desta Corte. 2 - Como se vê, o mérito do recurso especial sequer chegou a ser debatido por este Tribunal, motivo pelo qual os embargos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote