(DOC. VP 230.3050.5535.3354)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes e restrição à liberdade das vítimas. Pena-base aplicada acima do mínimo legal. Existência de circunstâncias judiciais negativas. Ausência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A gravidade concreta da conduta foi devidamente evidenciada pelo Tribunal a quo, pois o delito foi cometido no interior da residência das vítimas, durante a madrugada, local que deveria proporcionar-lhes tranquilidade e segurança, o que evidencia a ousadia da ação criminosa dos pacientes. Precedentes. 2 - É possível a valoração negativa das consequências do delito, nos crimes de natureza patrimonial, quando o valor econômico suportado pelas vítimas extrapola os parâmetros usua
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