(DOC. VP 230.3050.5460.2145)

STJ. Recurso especial. Exceção de suspeição acolhida na corte de origem. Contrariedade aos arts. 254 e 564, I, ambos do CPP improcedência. Rol exemplificativo. Acórdão impugnado que concluiu no sentido da existência de elementos concretos aptos a incutir dúvida razoável acerca da imparcialidade da magistrada. Interpretação adequada.

1 - As hipóteses de suspeição do Magistrado preconizadas no CPP, art. 254, constituem rol meramente exemplificativo, de modo que é possível cogitar de declaração de suspeição, ainda que calcada em hipótese diversa daquelas previstas na norma processual, desde que o excipiente logre demonstrar, com elementos concretos e objetivos, o comportamento parcial do juiz na condução do processo. Precedentes desta Corte Superior. 2 - A imparcialidade do Magistrado é uma garantia processual p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote