(DOC. VP 230.2240.4356.9394)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de cobrança. Conexão. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ. Novação. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - No caso, rever o entendimento do Tribunal a quo quanto à necessária conexão, na forma do CPC/2015, art. 55, exigiria o revolvimento do quadro fático probatório, técnica obstaculizada pela Súmula 7/STJ. 2 - Igualmente, reconhecer a extinção da obrigação em virtude da novação encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno provido. Recurso especial não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote