(DOC. VP 230.2240.4116.1410)

STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Reconhecimento pessoal. Violação ao CPP, art. 226. Não ocorrência. Dosimetria. Aumento proporcional. Agravo não provido.

1 - No caso em apreço, não há falar em nulidade decorrente da inobservância do rito do CPP, art. 226, haja vista que, além do reconhecimento feito pela vítima na fase inquisitorial e judicial, há o depoimento do corréu Rogério, o qual confessou ter praticado o crime juntamente com Giovani, tendo descrito suas características e mencionando, inclusive, o seu apelido e sobrenome. Nesse contexto, observa-se que o reconhecimento do réu encontra-se calcado em outras provas, suficientes para

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