(DOC. VP 230.2240.4111.5926)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Impetração contra decisão indeferitória de liminar. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário. Prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental.

1 - A superveniência do julgamento do mérito da impetração originária torna prejudicado o habeas corpus e, por consequência, o presente agravo regimental. 2 - Agravo regimental prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote