(DOC. VP 230.2150.4931.1298)
STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furtos praticados com explosivos em agências bancárias. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta e idônea. Falta de indícios de autoria. Não demonstração de plano. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial que decreta a custódia cautelar deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investiga
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