(DOC. VP 230.2150.4833.5660)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Instrução deficiente. Cópia do acórdão que apreciou os embargos de declaração não juntada. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é ônus do impetrante a correta instrução do feito por meio de prova pré-constituída, o que não ocorreu no caso em apreço, uma vez que não foi juntada aos autos cópia do acórdão que apreciou os embargos de declaração. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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