(DOC. VP 230.2150.4801.4446)

STJ. Recurso em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Homicídio qualificado. CPP, art. 158-A. Suposta quebra da cadeia de custódia. Amplo exame fático probatório. Supressão de instância. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

1 - O voto condutor do acórdão impugnado explicitou que o exame da suposta quebra da cadeia de custódia implicaria amplo revolvimento fático probatório, providência incabível na via estreita do writ (fls. 742/783). 2 - Verificado que a tese de violação quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal a quo no acórdão atacado, o STJ está impedido de analisar a matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância (AgRg no HC 615.979/SP/STJ, Ministro Anton

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote