(DOC. VP 230.2150.4593.0824)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Tese de ausência de autoria delitiva. Necessidade de incursão aprofundada no conjunto fático probatório. Inviabilidade de análise no âmbito do writ. Tese de ausência de fuga do recorrente, em razão de não ter ciência da existência de ação penal. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Risco para a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso desprovido.

1 - Quanto à suposta ausência de indícios de autoria delitiva, ressalte-se que, constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - No que diz respeito à tese de

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