(DOC. VP 229.5191.4608.0698)
TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Efeito suspensivo aos embargos opostos à execução - Presença dos requisitos do CPC, art. 919, § 1º - Garantia do juízo, probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Embargante que ofereceu direitos aquisitivos em garantia do juízo e matéria discutida nos embargos que põe em dúvida o preenchimento dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade da dívida - Inteligência do CPC, art. 783 - Decisão reformada - Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote