(DOC. VP 229.4235.4764.2116)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. 1.

Trata-se de ação indenizatória em que pretende o autor, em síntese, a condenação do mercado réu a reparar os danos materiais e morais sofridos em razão de queda no interior do seu estabelecimento. 2. Sentença de procedência. 3. Recurso exclusivo do supermercado réu. 4. Versa a lide sobre típica relação de consumo, sujeitando-se, portanto, às disposições da Lei 8.078, de 1990 (CDC), sendo a responsabilidade da parte ré, na espécie, de natureza objetiva, a teor do que dispõe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote