(DOC. VP 229.4147.5315.3133)

TJSP. REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO.

Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios de sucumbência impostos a beneficiária da gratuidade judiciária. Comprovação da alteração da situação financeira da beneficiária, a descaracterizar a perspectiva de ameaça ao sustento. Declaração de IRPF apta a demonstrar a melhora da condição econômica da executada. Inteligência do CPC, art. 98, § 3º. Precedentes. Agravo de instrumento não provido

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