(DOC. VP 229.3658.0918.9391)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DA CONDUTA DESCRITA NO art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, SUSPENSA NA FORMA DO art. 77, DO REFERIDO CÓDEX. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. VERSÕES APRESENTADAS PELA SUPOSTA OFENDIDA SÃO CONFLITANTES ENTRE SI. ADEMAIS, SUAS NARRATIVAS FORAM CONTRADITADAS POR SUA MÃE. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE LESÃO CORPORAL NADA ACRESCENTA PARA RATIFICAR A IMPUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, EXTREME DE DÚVIDA, DA OCORRÊNCIA DO DELITO IMPUTADO. INCERTEZA QUE FAVORECE O RÉU. PROVIMENTO DO RECURSO.

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