(DOC. VP 228.9878.5425.6816)

TJRJ. Apelação cível. Direito do Consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por dano moral. Plano de saúde coletivo cancelado. Pagamentos realizados diretamente nos proventos do usuário, conforme previsão contratual. Sentença de procedência. Cancelamento do contrato com justificativa em inadimplência do autor. Conduta abusiva. Parte ré que violou a boa-fé objetiva e seus deveres anexos, que devem, obrigatoriamente, estar presentes nas relações jurídicas contratuais. Cancelamento imotivado e repentino do plano de saúde de um idoso de 81 anos, trazendo-lhe insegurança. Cancelamento unilateral pela operadora caracteriza falha na prestação do serviço. O dano moral é presumido, o que não afasta o reconhecimento do transtorno e da angústia a que o recorrido foi submetido. O valor de R$ 7.000,00 é adequado e proporcional às circunstâncias do caso. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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