(DOC. VP 228.8838.7580.7216)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVIMENTO. I.
Caso em Exame 1. Recurso de Apelação interposto por Marcos Antonio Ross contra a Associação dos Condôminos do Loteamento Morada da Praia, visando à reforma da sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, mantendo a penhora sobre veículo registrado em nome da genitora do embargante, mas alegadamente de sua propriedade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o embargante é o legítimo proprietário do veículo penhorado, apesar de
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