(DOC. VP 228.7257.5175.4909)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por furto qualificado, com pena de 2 anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto e 15 dias-multa. A defesa busca absolvição por insuficiência probatória ou redução da pena. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se há prova suficiente para condenação do réu e (ii) avaliar a adequação da pena aplicada. III. Razões de Decidir 3. A materialidade

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