(DOC. VP 227.8258.2938.6732)

TJRJ. APELAÇÃO.

ECA . Imputação de atos infracionais análogos aos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006. Sentença Condenatória. A induvidosa materialidade e a autoria do crime, a teor da segura prova produzida nos autos, aliada à quantidade de drogas apreendidas, indicam elementos suficientes a invalidar o pedido de absolvição. Sentença que se mantém em sua integralidade. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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