(DOC. VP 227.2666.5635.6329)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXAME EXPRESSO DA PROVA ORAL E DOCUMENTAL.

Com relação ao tópico «nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional», o exame dos critérios de transcendência está ligado à perspectiva de procedência da alegação. In casu, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. Percebe-se que o Regional se manifestou expressamente sobre as questões veiculadas nos aclaratórios relativas ao cargo de gestão e à equiparação salarial, à luz dos documentos e da prova oral constantes dos autos

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