(DOC. VP 227.2499.0982.0757)

TJSP. Recurso inominado. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Fato Negativo. Prova que incumbe ao réu (não realização de contratação de empréstimo). Falta de demonstração de que a autora contratou o empréstimo. Não há comprovação de que o Crédito Unificado foi solicitado pela autora via «clique único» e colocação de senha, destacando-se a ausência de qualquer assinatura, inclusive eletrônica. Ementa: Recurso inominado. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Fato Negativo. Prova que incumbe ao réu (não realização de contratação de empréstimo). Falta de demonstração de que a autora contratou o empréstimo. Não há comprovação de que o Crédito Unificado foi solicitado pela autora via «clique único» e colocação de senha, destacando-se a ausência de qualquer assinatura, inclusive eletrônica. Telas sistêmicas que são provas unilaterais, não possuindo, por si só, força probatória suficiente. Ocorrência danos morais, in re ipsa, decorrente da falha na prestação. Valor arbitrado de forma proporcional à ofensa causada. Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso a que se nega provimento.

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