(DOC. VP 227.2262.1719.3611)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL - - EMPRÉSTIMO PESSOAL - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA A CARGO DE QUEM SE CONSIDERA CREDOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇAO JURÍDICA - RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR RAZOAVEL - OBRIGAÇÃO DA CORRENTISTA, PORÉM, DE DEVOLVER VALORES CREDITADOS EM SUA CONTA CORRENTE E NÃO RECONHECIDOS POR ELA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ADMITIDA, DESDE LOGO, COMPENSAÇÃO COM O SEU CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INCIDÊNCIA DO CPC, art. 85, § 2º - MONTANTE ADEQUADO - APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE

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