(DOC. VP 227.2014.2377.6891)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Adoção da Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica para situações reguladas pelo CC: somente se procede à superação episódica da autonomia patrimonial da sociedade empresarial em casos excepcionais, nos quais fique inequivocamente demonstrado o desvirtuamento de sua função, ou seja, o uso abusivo da pessoa jurídica por meio do desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Inteligência do art. 50 do CC. A simples configuração de grupo econômico não constitui e

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