(DOC. VP 226.6141.9892.2117)

TJSP. APELAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -PARALISAÇÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -

Executado citado que não pagou o débito nem indicou bens à penhora - Diligências do exequente para a localização de bens infrutíferas - Paralisação do processo - Reconhecimento de prescrição intercorrente - Pretensão de atribuição dos ônus da sucumbência ao exequente - Inadmissibilidade: - Incabível a atribuição dos ônus da sucumbência ao exequente quando a extinção do processo decorre da inexistência de bens para satisfazer o débito - Impossibilidade de prosseguimento d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote