(DOC. VP 226.3349.5038.2371) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DANO MORAL PRESUMIDO. ACESSO INDEVIDO POR TERCEIROS EM CONTA DE PLATAFORMAS DIGITAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$5.000,00, POR SE MOSTRAR MAIS ADEQUADO AO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame: Recurso Inominado contra decisão do Juizado Especial Cível que julgou parciamente procedente o pedido da recorrida. II. Questão em discussão: Se houve o acesso à conta da recorrida nas plataformas digitais das recorrentes e, em consequuência, se são devidos os danos morais arbitrados em primeiro grau. III. Razões de decidir: A parte recorrente não demonstrou a responsabilidade da recorrida pelo acesso indevido à sua conta digital e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote