(DOC. VP 226.0328.9558.6846)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. AGRAVO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame Agravo em execução interposto contra decisão que homologou falta disciplinar de natureza grave, determinando a anotação e a perda de 1/6 dos dias remidos, com reinício do lapso para progressão de regime prisional. Defesa busca absolvição por fragilidade probatória ou desclassificação para falta média, além do afastamento da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a falta disciplinar de natureza grave

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