(DOC. VP 225.0159.7999.0346) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO.  PREQUESTIONAMENTO.

1. QUANTO À QUESTÃO RELACIONADA À RESERVA DE VAGA. Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão ou obscuridade, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado.  2- CONEXÃO E INCOMPETÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Versando o agravo de instrumento a respeito de decisão judicial que ataca decisão judicial que reconhece a conexão das ações, bem como a incompetência

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