(DOC. VP 224.8981.0849.6568)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR À DETENTORA DAS CONTAS, A REATIVAÇÃO DA CONTA DA AUTORA JUNTO À PLATAFORMA ICLOUD, EM 48 HORAS, COMPROVANDO-SE QUE HOUVE A DEVIDA COMUNICAÇÃO ACERCA DOS PROCEDIMENTOS EFETUADOS PARA A RECUPERAÇÃO DOS DANOS E FUNCIONALIDADES QUE A CONSUMIDORA DEIXOU DE TER ACESSO EM 10/04/2024, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADA A R$ 50.000,00 - REFORMA -

Não há provas suficientes nos autos de que a autora tenha procedido de forma correta para o acionamento extrajudicial da ré, que poderia, inclusive, tê-la atendido em lojas físicas - Ausência de provas que indica a inexistência de urgência a justificar a concessão da tutela, inaudita altera pars - Revogação da tutela, para que seja melhor analisada com a vinda da contestação - Recurso provido

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