(DOC. VP 224.6795.7882.1196)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO E REVEL. FURTO QUALIFICADO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PENA: 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU AUSÊNCIA DE ILICITUDE. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA E REGIME DE PENA QUE NÃO MERECEM REPARO. PREQUESTIONAMENTO RECHAÇADO.

Materialidade e a autoria do crime de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo comprovadas. O apelante foi preso em flagrante na posse da bicicleta furtada. Consta dos autos imagens do réu «estourando» a tranca, que foi apreendida juntamente com a res. A defesa alega que não há provas de que a bicicleta pertencia a alguém. Questiona-se, então, à defesa o porquê de a bicicleta estar presa em um poste com tranca se «ninguém» a colocou lá. A não localização da vítima n

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