(DOC. VP 223.9935.5293.9438)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de Sentença - Insurgência da Seguradora contra a determinação para que pague diretamente a Clinica pelos serviços prestados ao menor portador de TEA - No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente - Não importa e

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