(DOC. VP 223.8397.2492.0680)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistente omissão, contradição, obscuridade ou erro material, constatando-se a existência de verdadeira irresignação, buscando-se a modificação do julgado. Caráter modificativo incabível. Evidenciada a oposição de embargos manifestamente protelatórios a ensejar a aplicação de multa com fulcro no CPC, art. 1.026, § 2º. Fins de pré-questionamento. Recurso rejeitado

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