(DOC. VP 223.7518.3821.2240) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA OS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVE SER PRECEDIDO DA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONFORME OS ARTS. 133 A 137 DO CPC, COM A DEVIDA CITAÇÃO E REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 2. RESSALTA-SE QUE A DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇ

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