(DOC. VP 223.5533.8769.5859)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer tendente ao custeio de prótese biônica no joelho de paciente que teve a perna direita amputada após acidente de trânsito c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Ausência de discussão quanto à não caracterização do dano moral. Natureza do rol da ANS. Entendimento atual do C. STJ pela taxatividade, em regra, do rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS, admitindo-se, excepcionalmente, a cob

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