(DOC. VP 223.5209.7243.9362)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL DECORRENTE DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DANO. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL OFICIAL. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DAS AUTORAS PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido indenizatório por danos morais decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada autora. A ré pleiteia a cassação da sentença por cerceamento de defesa. No mérito, sustenta a ausência de comprovação de dano à saúde mental, conforme laudo pericial. Subsidiariamente, requer a redução da comp

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