(DOC. VP 223.4898.8380.5280)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL -

Contrato bancário - Empréstimo - Ausência de prova da contratação - Indenização por dano moral devida, com valor mantido e ajuste na contagem dos juros - Devolução simples, ausente má-fé ou violação à boa-fé objetiva, com juros da data do ato ilícito, por se tratar de responsabilidade extracontratual (súmula 54, do STJ) - Recurso parcialmente provido.

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